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Requerimento Padrão para Autorização de Evento
Arquivo, em formato PDF, contendo o formulário de Solicitação de Serviço Operacional Não Emergencial.
105,7 Kb
2245
Termo de Responsabilidade de Destinação de Rendimentos de Igrejas e Templos
Arquivo, em formato PDF, contendo o formulário para comprovação da destinação de rendimentos nas finalidades essenciais.
35,1 Kb
5216
Declaração de Singularidade de Propriedade de Imóvel
Arquivo, em formato PDF, contendo o formulário de declaração de singularidade de posse de imóvel de pessoa física.
34,4 Kb
14588
Termo de Responsabilidade-Isenção-Aposentados, Pensionistas e Port. Def. Física
Arquivo, em formato PDF, contendo o formulário para solicitação de isenção para aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física.
34,7 Kb
36127
Requerimento para devolução de indébito de pessoa jurídica
Arquivo, em formato PDF, contendo o formulário para solicitação de devolução de indébito de pessoa jurídica.
33,1 Kb
4994
Requerimento para devolução de indébito de pessoa física
Arquivo, em formato PDF, contendo o formulário para solicitação de devolução de indébito de pessoa física.
31,3 Kb
7847
Ficha de Declaração de Crédito em Conta
Arquivo, em formato PDF, contendo o formulário para crédito em conta bancária.
31,4 Kb
5840
Declaração para não titular de conta-corrente
Arquivo, em formato PDF, contendo o formulário de declaração de não titular de conta-corrente, caso o contribuinte não possua conta bancária para o depósito do indébito.
30,4 Kb
3206
Declaração para Isenção de Igrejas e Templos
Arquivo, em formato PDF, contendo o formulário para solicitação de isenção para Igrejas e Templos.
