Perguntas Frequentes » Área: Mudança de Proprietário
A taxa ainda está em nome do antigo dono, como alterar? Para efetuar a mudança de proprietário do imóvel apresente o RGI ou Escritura do imóvel, documentos legais que atestam a titularidade. Esta apresentação deve ser feita em um Posto do Atendimento do Corpo de Bombeiros ou no próprio FUNESBOM situado à Praça da República, 37 - Centro - RJ. Na apresentação, não deixe de citar o nº CBMERJ e o endereço completo do imóvel. Não possuo escritura pública ou registro de meu imóvel, posso mudar o proprietário com outro documento particular? Não. É necessária a apresentação de um documento público que ateste a propriedade do imóvel (escritura ou registro de imóvel). Alguns contratos particulares, como uma parcela dos contratos emitidos pela Caixa Econômica Federal, possuem caráter de escritura pública, apenas estes são exceção, valendo para a mudança do proprietário O Documento de Arrecadação da Taxa de Incêndio (DATI) não está em meu nome. Devo pagar assim mesmo ou primeiro tenho que mudar o nome do proprietário? O pagamento independe do nome do proprietário, uma vez que a taxa incide sobre o imóvel, porém, na primeira oportunidade, recomenda-se atualizar o nome do proprietário. Tendo em vista, que a cobrança da taxa de incêndio recai sobre o imóvel independente do nome do proprietário, a mesma poderá ser paga antes da troca de titularidade. Recomenda-se atualizar o nome do proprietário, assim que possível, por e-mail ou em um dos postos de atendimento. Quem pode efetuar a mudança de proprietário do imóvel? Qualquer pessoa de posse do RGI ou Escritura do Imóvel pode efetuar a mudança de proprietário em um dos postos de atendimento do Corpo de Bombeiros.


    



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