Perguntas Frequentes » Área: Consulta a Débitos/Certidão Negativa
Como obter a certidão negativa de débitos?Primeiro se faz necessário que não haja qualquer débito pendente da taxa de incêndio para o imóvel. Verifique a situação do imóvel aqui.
Como verificar se há débitos para o imóvel?De posse do nº CBMERJ do imóvel clique aqui.
Não recebo a taxa de incêndio em minha residência, isso significa que sou isento(a)?A taxa de incêndio é um tributo estadual que incide sobre as unidades imobiliárias residenciais e não residenciais, ocupadas ou não.
Cabe ao contribuinte buscar junto ao órgão arrecadador o acerto de pendências, bem como mantê-lo com os dados cadastrais devidamente atualizados. Disso depende a postagem correta pelo correio.
Porém o fato de não receber a taxa não o desobriga da incidência do tributo, inclusive com os acréscimos moratórios, de acordo com o Código Tributário.
Neste caso é preciso procurar um posto de atendimento do Corpo de Bombeiros e verificar sua situação cadastral.
