Legislação Portarias
Portaria CBMERJ Nº 242/02 - Arrecadação Tax. Inc. Exerc. 2002
Portaria CBMERJ Nº 299/03 - Arrecadação Tax. Inc. Exerc. 2003
Portaria CBMERJ Nº 311/04 - Cria SEADIM - At. Imobiliárias
Portaria CBMERJ Nº 380/05 - Arrecadação Tax. Inc. Exerc. 2004
Portaria CBMERJ Nº 438/05 - Arrecadação Tax. Inc. Exerc. 2005
Portaria CBMERJ Nº 517/07 - Arrecadação Tax. Inc. Exerc. 2006
Portaria CBMERJ Nº 536/08 - Arrecadação Tax. Inc. Exerc. 2007
Portaria CBMERJ Nº 570/09 - Arrecadação Tax. Inc. Exerc. 2008
Portaria CBMERJ Nº 607/10 - Cria o Dep. de Atendimento ao Contribuinte
Portaria CBMERJ Nº 609/10 - Arrecadação Tax. Inc. Exerc. 2010
Portaria CBMERJ Nº 662/11 - Arrecadação Tax. Inc. Exerc. 2011
Portaria CBMERJ Nº 676/12 - Institui DATI Ficha de Compensação
Portaria CBMERJ Nº 678/11 - Altera prazos Tax. Inc. Exerc. 2011
Portaria CBMERJ Nº 783/2014 - Altera prazos Tax. Inc. Exerc. 2013
Portaria CBMERJ Nº 640/11 - Fixa novos prazos da Tx. Inc. Exerc. 2010
Portaria CBMERJ nº 726/13 - Altera prazo Tx Inc. Ex2012/Cria Cobrança Interna
Portaria CBMERJ Nº 795/2014 - Altera prazos Taxa Inc. 2014 (Ex. 2013)
Portaria CBMERJ Nº 692/12 - Arrecadação Tax. Inc. Exerc. 2012
Portaria CBMERJ Nº 748/2013 - Arrecad. Taxa Incêndio - Ex. 2013
Portaria CBMERJ Nº 595/10 - Arrecadação Tax. Inc. Exerc. 2009
Portaria CBMERJ Nº 824/2014 - Arrrecad. Taxa Incêndio - Ex. 2014
Portaria CBMERJ Nº 881/2016 - Arrrecad. Taxa Incêndio - Ex. 2015
Portaria CBMERJ Nº 896/2016 - Altera prazos Tx. Incêndio - Ex.2015
Portaria CBMERJ Nº 936/2017 - Altera prazos Tx. Incêndio - Ex.2016
Portaria CBMERJ Nº 903/2016 - Arrrecad. Taxa Incêndio - Ex. 2016
Portaria CBMERJ Nº 948/2017 - Arrrecad. Taxa Incêndio - Ex. 2017
Portaria CBMERJ Nº 888/16 – Aprova o Novo Regimento Interno da Secretaria Executiva do Conselho de Administração do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (pdf)
Portaria CBMERJ Nº 1007/2018 – Arrecadação Taxa Incêndio Exerc. 2018
Portaria CBMERJ Nº 1079/2019 - Arrecadação Taxa Incêndio Exerc. 2019
PORTARIA CBMERJ N° 1159 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (pdf)
PORTARIA CBMERJ Nº 1172 DE 07 DE MARÇO DE 2022 (pdf)
Portaria CBMERJ Nº 1096/2020 – Altera prazos Taxa Incêndio Exerc. 2019
PORTARIA CBMERJ N.º 1103 DE 17 DE ABRIL DE 2020 - Prorroga os prazos de pagamento da taxa de prevenção e extinção de incêndio, relativa ao exercício de 2019, estabelecidos pela portaria cbmerj nº 1096, de 11 de março de 2020, e dá outras providências (pdf)
PORTARIA CBMERJ Nº 1136, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - Fixa os prazos de pagamento da TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO, referente ao exercício 2020, e dá outras providências. (pdf)
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