As solicitações de devolução de indébito do
pagamento de taxa de incêndio, deverão ser
formalizadas pelo proprietário ou seu representante legal. Os documentos abaixo
relacionados deverão ser apresentados no FUNESBOM ou em um dos Postos de
Atendimento Descentralizados.
Devolução
de Indébito Pessoa Física
1-
Requerimento de Devolução de Indébito para Pessoa
Física;
2-
Original e cópia do documento de Identidade e CPF do requerente (proprietário);
3- No
caso de procurador, além dos
documentos do item 2, deverão ser apresentados:
- Procuração
com poderes específicos e com firma reconhecida;
- Original e cópia do
documento de Identidade e CPF do procurador.
4-
Original (ais) e cópia (s) do (s) documento (s) que comprovem o indébito;
5- Ficha de
Declaração para Crédito em Conta.
Devolução de Indébito
Pessoa Jurídica
1- Requerimento de Devolução de Indébito para Pessoa
Jurídica;
2-
Original e cópia do documento de Identidade e CPF do representante legal da
empresa;
3- No
caso de procurador, além dos
documentos do item 2, deverão ser apresentados:
- Procuração
com poderes específicos e com firma reconhecida;
- Original e cópia do
documento de Identidade e CPF do procurador.
4-
Contrato Social, a fim de comprovar a condição de representante legal da
empresa;
5-
Original(ais) e cópia(s) do(s) documento(s) que comprovem o indébito;
6- Ficha de
Declaração para Crédito em Conta
Os valores devolvidos serão corrigidos
monetariamente com base na variação da UFIR-RJ.