A Medida Provisória Nº 1.171, de 27 de outubro de 1995, extinguiu a UFERJ, que foi utilizada até 31 de dezembro de 1995, sendo o seu valor, nessa época, de R$ 35,20. Esta Medida Provisória autorizou o Estado a substituir a UFERJ pela UFIR.
O Decreto Nº 21.945, de 27 de dezembro de 1995, adotou a UFIR para fins de atualização monetária dos créditos do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 1º de janeiro de 1996, dispondo que, para efeitos de conversão, 1 UFERJ correspondia a 44,2655 UFIR.
A partir de 1º de novembro de 2001, o Decreto Nº 27.518, de 28 de novembro de 2000, instituiu a UFIR-RJ como medida de valor e parâmetro de atualização de tributos e de valores expressos em UFIR, na legislação estadual, assim como os relativos a multas e penalidades de qualquer natureza.
EXERCÍCIO
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VALORES EM REAIS (R$)
|
FONTE LEGAL (UFIR-RJ)
|
UFIR-RJ
|
UFERJ (*)
|
2021
|
3,7053
|
164,02
|
Resolução SEFAZ Nº 190, de 28/12/2020.
|
2020
|
3,5550
|
157,36
|
Resolução 101 SEFAZ DE 20-12-2019
|
2019
|
3,4211
|
151,44
|
Resolução SEFAZ Nº 366, de 21 Dez 2018
|
2018
|
3,2939
|
145,81
|
Resolução SEFAZ Nº 178, de 22 Dez 2017
|
2017
|
3,1999
|
141,64
|
Resolução SEFAZ Nº 1048, de 26 Dez 2016
|
2016
|
3,0023
|
132,89
|
Resolução SEFAZ Nº 952, de 18 Dez 2015
|
2015
|
2,7119
|
120,04
|
Resolução SEFAZ Nº 824, de 19 Dez 2014
|
2014
|
2,5473
|
112,75
|
Resolução SEFAZ Nº 700, de 19 Dez 2013
|
2013
|
2,4066
|
106,52
|
Resolução SEFAZ Nº 563, de 20 Dez 2012
|
2012
|
2,2752
|
100,71
|
Resolução SEFAZ Nº 465, de 21 Dez 2011
|
2011
|
2,1352
|
94,51
|
Resolução SEFAZ Nº 354, de 21 Dez 2010
|
2010
|
2,0183
|
89,34
|
Resolução SEFAZ Nº 265, de 23 Dez 2009
|
2009
|
1,9372
|
85,75
|
Resolução SEFAZ Nº 187, de 22 Dez 2008
|
2008
|
1,8258
|
80,82
|
Resolução SEFAZ Nº 100, de 20 Dez 2007
|
2007
|
1,7495
|
77,44
|
Resolução SER Nº 343, de 21 Dez 2006
|
2006
|
1,6992
|
75,22
|
Resolução SER Nº 235, de 22 Dez 2005
|
2005
|
1,6049
|
71,04
|
Resolução SER Nº 156, de 21 Dez 2004
|
2004
|
1,4924
|
66,06
|
Resolução SER Nº 60, de 18 Dez 2003
|
2003
|
1,3584
|
60,13
|
Resolução SEF Nº 6.543, de 23 Dez 2002
|
2002
|
1,2130
|
53,69
|
Resolução SEF Nº 6.367, de 26 Dez 2001
|
2001
|
1,1283
|
49,94
|
Resolução SEFCON Nº 5.663, de 28 Dez 2000
|
Dez / 2000
|
1,0641
|
47,10
|
Decreto Nº 27.518, de 28 Nov 2000
|
Nov / 2000
|
1,0641
|
47,10
|
Decreto Nº 27.518, de 28 Nov 2000
|
1999
|
-
|
43,24
|
-
|
1998
|
-
|
42,54
|
-
|
1997
|
-
|
40,31
|
-
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(*) Valores convertidos com base na equivalência de 1 UFERJ = 44,2655 UFIR-RJ
Exemplo:
1 UFIR-RJ ______ R$ 3,7053
44,2655 UFIR-RJ ______ y
y = 44,2655 x 3,7053 = R$ 164,02
Publicado em 28/12/2016 (49859 leitura(s))
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