Início / Transparência / Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
Como pedir uma informação pública ao FUNESBOM, pela Lei de Acesso à Informação.
Seu direito
Qualquer pessoa pode pedir uma informação pública ao FUNESBOM, sem precisar dizer o motivo (Lei nº 12.527/2011 (abre em nova aba), a Lei de Acesso à Informação). O pedido é gratuito e a resposta deve vir em até 20 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 10, com justificativa.
Como pedir pela internet
Os pedidos são feitos no sistema do Governo do Estado, o e-SIC RJ. Descreva o que você quer saber e acompanhe a resposta pelo próprio sistema.
Qual canal usar
- Quero uma informação (dados, documentos, números): e-SIC RJ (abre em nova aba).
- Quero um serviço (2ª via, isenção, mudança de proprietário, revisão): Portal de Atendimentos (abre em nova aba).
- Quero elogiar, sugerir, reclamar ou denunciar: Ouvidoria-Geral da SEDEC (abre em nova aba).
Atendimento do SIC
Onde consultar. Os pedidos de informação sobre o FUNESBOM são feitos pelo e-SIC RJ. Os canais de atendimento e a ouvidoria da Secretaria de Estado de Defesa Civil estão na Transparência da SEDEC:
Página atualizada em 25/09/2026.
Não achou o que procura?
Qualquer pessoa pode pedir uma informação pública, sem precisar dizer o motivo. O pedido é feito pelo sistema do Estado (e-SIC RJ).
Transparência
- 1. Institucional
- 2. Ações e Programas
- 3. Participação Social
- 4. Auditorias
- 5. Convênios e Transferências
- 6. Receitas e Despesas
- 7. Licitações e Contratos
- 8. Servidores
- 9. Informações Classificadas
- 10. Serviço de Informação ao Cidadão – SIC (esta página)
- 11. Perguntas Frequentes
- 12. Dados Abertos
- Aquisições com a Taxa de Incêndio