A regra é que toda informação pública seja aberta. Por exceção, a Lei de Acesso à Informação permite classificar como reservada, secreta ou ultrassecreta a informação cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade ou do Estado. Quando isso acontece, o órgão deve publicar a lista do que foi classificado e do que deixou de ser sigiloso nos últimos 12 meses (Lei nº 12.527/2011, art. 30, e Decreto estadual nº 46.475/2018, art. 37).