Ata da 71ª Reunião do CONSAD/ FUNESBOM

Participantes (pela função)

• Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ, Presidente do Conselho e Gestor do FUNESBOM (presidente da reunião)
• Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ, membro do Conselho
• Diretor-Geral de Apoio Logístico (DGAL), membro do Conselho
• Pagador-Central da Pagadoria Central do CBMERJ, representando a DGF na qualidade de membro nato, na ausência do Diretor-Geral de Finanças (DGF)
• Diretor da Secretaria Executiva do FUNESBOM, secretário do Conselho
• Subdiretor da Secretaria Executiva do FUNESBOM, secretário do Conselho
• Assessora do Gabinete do Governador, assessora do Conselho
• Subsecretário-Executivo da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), assessor do Conselho, de forma remota por transmissão online
• Assessor do Conselho, agregado à Secretaria de Estado da Casa Civil
• Subsecretária-Adjunta de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), assessora do Conselho
• Auditor-fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), assessor do Conselho
• Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), assessor do Conselho
• Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado de Defesa Civil (SEDEC), assessor do Conselho
• Subsecretário de Gestão Operacional (SUBSEGOP), titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Subsecretário de Gestão Administrativa (SUBSEGAD), titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Controlador da Controladoria, titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Superintendente da Superintendência Administrativa (SUAD), titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Diretor-Geral da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Assessor-Chefe da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento (ASPLO), titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Assessor-Especial do Gabinete da SEDEC, ouvinte a convite
• Assessor-Adjunto da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento (ASPLO), ouvinte a convite
• Chefe da BM/4 do EMG, ouvinte a convite
• Ouvinte a convite, da DGAF

Arrecadação

1) Andamento da arrecadação: Expôs-se a arrecadação de receitas próprias para o exercício 2026, a saber: i) FR-1.753.232: R$ 368.113.880,92 (trezentos e sessenta e oito milhões, cento e treze mil, oitocentos e oitenta reais e noventa e dois centavos) de taxa de incêndio, totalizando 92,3% (noventa e dois, vírgula três por cento) da previsão orçamentária, mais R$ 4.855.084,07 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, oitenta e quatro reais e sete centavos) provenientes do repasse de taxa de incêndio, pagos em dívida ativa, totalizando 99,25% (noventa e nove, vírgula vinte e cinco por cento) da previsão orçamentária, e R$ 9.866.884,94 (nove milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) de rendimentos em conta dos recursos da taxa de incêndio; ii) FR-1.760.232: R$ 15.042.825,58 (quinze milhões, quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos) de emolumentos, totalizando 71,7% (setenta e um, vírgula sete por cento) da previsão orçamentária, mais R$ 6.702.178,00 (seis milhões, setecentos e dois mil, cento e setenta e oito reais) de rendimentos em conta dos recursos de emolumentos; e iii) FR-1.755.233: R$ 2.681.750,97 (dois milhões, seiscentos e oitenta e um mil, setecentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos) provenientes da alienação de bens do CBMERJ. Tais valores perfizeram um total de receitas, até o momento, de R$ 407.282.604,48 (quatrocentos e sete milhões, duzentos e oitenta e dois mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), o que representa um percentual de 95,5% (noventa e cinco, vírgula cinco por cento) dos R$ 425,4 milhões previstos inicialmente na LOA-2026. Ato contínuo, foi apresentada uma projeção de entrada de receitas, até o término do exercício, entre R$ 451 milhões e R$ 460 milhões, representando uma expectativa de excesso de arrecadação entre R$ 25 milhões e R$ 34 milhões, se comparada à previsão inicial constante na LOA/2026. Até agosto, a previsão do excesso de arrecadação era de até 20 milhões e os números foram atualizados a partir da entrada de receitas provenientes das recobranças de taxa de incêndio, estimada em até R$ 10 milhões, com potencial para chegar até R$ 14 milhões, conforme apresentado ao Conselho.

Plano de Aplicação de Recursos

3) Execução do Plano de Aplicação de Recursos 2026: Na sequência, o Diretor-Geral de Administração e Finanças (DGAF) relembrou que a dotação inicial prevista na LOA de R$ 425.364.795,00 foi atualizada para R$ 440.986.992,91 (quatrocentos e quarenta milhões, novecentos e oitenta e seis mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos), a partir do crédito suplementar autorizado, de superávit financeiro de taxa de incêndio e de emolumentos, bem como de excesso de arrecadação da alienação de bens do CBMERJ. Prosseguiu apresentando a execução orçamentária, até 31/08/2026, de R$ 308.915.304,74 (trezentos e oito milhões, novecentos e quinze mil, trezentos e quatro reais e setenta e quatro centavos) empenhados e descentralizados, que correspondem a 5,45% (cinco, vírgula quarenta e cinco por cento) inferior, se comparado ao mesmo período de 2025, visto que houve maior consumo para o mesmo período no ano anterior; R$ 243.437.327,48 (duzentos e quarenta e três milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos) liquidados, correspondendo a 19,75% (dezenove, vírgula setenta e cinco por cento) superior, se comparado ao mesmo período de 2025; R$ 242.112.294,97 (duzentos e quarenta e dois milhões, cento e doze mil, duzentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos) pagos com recursos de 2026, correspondendo a 24,26% (vinte e quatro, vírgula vinte e seis por cento) superior, se comparado ao mesmo período de 2025; e R$ 120.385.901,56 (cento e vinte milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, novecentos e um reais e cinquenta e seis centavos) de restos a pagar, correspondendo a 214,63% (duzentos e quatorze, vírgula sessenta e três por cento) superior, se comparado ao mesmo período de 2025. Todos esses valores representam um total de 70,05% (setenta, vírgula zero cinco por cento) de execução da dotação atualizada, até o momento. Detalhadamente, os valores empenhados e descentralizados por natureza de despesa, até o momento, estão assim divididos: i) Custeio - a) Serviços: R$ 111.531.866,17 (cento e onze milhões, quinhentos e trinta e um mil, oitocentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos); b) Alimentação: R$ 28.800.000,00 (vinte e oito milhões e oitocentos mil reais); c) Concessionárias R$ 17.860.362,85 (dezessete milhões, oitocentos e sessenta mil, trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos); d) Materiais: 13.790.909,89 (treze milhões, setecentos e noventa mil, novecentos e nove reais e oitenta e nove centavos); e) Combustíveis: R$ 11.669.795,09 (onze milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e nove centavos); f) Pessoal: R$ 8.200.733,41 (oito milhões, duzentos mil, setecentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos) e g) Capacitação do Servidor: R$ 4.855.292,60 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), perfazendo um total de custeio de R$ 196.708.960,01 (cento e noventa e seis milhões, setecentos e oito mil, novecentos e sessenta reais e um centavo), que corresponde a 63,68% (sessenta e três, vírgula sessenta e oito por cento) do orçamento empenhado; e ii) Investimentos - a) Viaturas: R$ 60.981.831,93 (sessenta milhões, novecentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa e três centavos); b) Implantação e Reforma de Unidades: R$ 46.410.034,94 (quarenta e seis milhões, quatrocentos e dez mil, trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos); e c) Equipamentos: R$ 4.814.477,86 (quatro milhões, oitocentos e quatorze mil, quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos), perfazendo uma parcial de investimentos de R$ 112.206.344,73 (cento e doze milhões, duzentos e seis mil, trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos) que corresponde a 36,32% (trinta e seis, vírgula trinta e dois por cento) do orçamento empenhado. Tais aplicações de recursos totalizaram R$ 308.915.304,74 (trezentos e oito milhões, novecentos e quinze mil, trezentos e quatro reais e setenta e quatro centavos). Evidenciou-se que os programas de trabalho em que mais estão se aplicando os recursos continuam sendo o custeio de serviços, alimentação e concessionárias, bem como os investimentos em viaturas e na implantação e reforma de unidades. Sobre a análise das disponibilidades orçamentárias com a dotação atualizada, além do valor empenhado e descentralizado já citado, destacaram-se R$ 122.817.758,46 (cento e vinte e dois milhões, oitocentos e dezessete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos) reservados à licitações e contratos, bem como R$ 9.253.929,75 (nove milhões, duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos) de crédito disponível e contido, distribuído por ação orçamentária conforme a imagem a seguir:

Ato contínuo, o Diretor-Geral de Administração e Finanças (DGAF) apresentou o detalhamento das aquisições de materiais permanentes realizadas entre setembro de 2024 e agosto de 2026, que totalizaram R$ 246,3 milhões (duzentos e quarenta e seis milhões e trezentos mil reais) no período. Destacou-se que R$ 186,4 milhões (cento e oitenta e seis milhões e quatrocentos mil reais), correspondentes a 75,7% (setenta e cinco vírgula sete por cento) do valor total, concentraram-se em viaturas operacionais; R$ 20,3 milhões (vinte milhões e trezentos mil reais), correspondentes a 8,2% (oito vírgula dois por cento), em material de intendência; R$ 16,8 milhões (dezesseis milhões e oitocentos mil reais), correspondentes a 6,8% (seis vírgula oito por cento), em aeronaves; R$ 11,5 milhões (onze milhões e quinhentos mil reais), correspondentes a 4,7% (quatro vírgula sete por cento), em equipamentos operacionais; e R$ 11,4 milhões (onze milhões e quatrocentos mil reais), correspondentes a 4,6% (quatro vírgula seis por cento), em embarcações. Na evolução anual das aquisições, foram registrados R$ 66,7 milhões (sessenta e seis milhões e setecentos mil reais) no último quadrimestre de 2024, R$ 81,4 milhões (oitenta e um milhões e quatrocentos mil reais) em 2025 e R$ 98,2 milhões (noventa e oito milhões e duzentos mil reais) nos dois primeiros quadrimestres de 2026, representando, até o momento, um crescimento de 20,6% (vinte, vírgula seis por cento) entre 2025 e 2026. Quanto às viaturas operacionais, os valores evoluíram de R$ 48,7 milhões (quarenta e oito milhões e setecentos mil reais) em 2024 para R$ 59,3 milhões (cinquenta e nove milhões e trezentos mil reais) em 2025 e R$ 78,3 milhões (setenta e oito milhões e trezentos mil reais) em 2026. Desse modo, mantém-se a execução orçamentária com desempenho consistente em que os números demonstram equilíbrio entre custeio e investimento, na manutenção da capacidade operacional da corporação e continuidade dos projetos de modernização e infraestrutura. A maior parte dos recursos já se encontra comprometida em ações estratégicas e contratos em andamento, permanecendo um saldo disponível para novas demandas prioritárias e para a absorção dos recursos adicionais, em fase de autorização. Concluiu ratificando que os setores do eixo logístico-financeiro continuam acompanhando a evolução da arrecadação de receitas, da execução financeira e das disponibilidades orçamentárias para ampliar o crédito disponível e garantir o adequado atendimento das necessidades institucionais ao longo do exercício.

Ata da 70ª Reunião do CONSAD/ FUNESBOM

Participantes (pela função)

• Secretário de Estado de Defesa Civil, Comandante-Geral do CBMERJ e Gestor do FUNESBOM (presidente da reunião)
• Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ, membro do Conselho
• Diretor-Geral de Apoio Logístico (DGAL), membro do Conselho
• Diretor-Geral de Finanças (DGF), membro do Conselho
• Diretor da Secretaria Executiva do FUNESBOM, secretário do Conselho
• Subdiretor da Secretaria Executiva do FUNESBOM, secretário do Conselho
• Assessor da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, assessor do Conselho
• Subsecretário-Executivo da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), assessor do Conselho, de forma remota por transmissão online
• Assessor do Conselho, agregado à Secretaria de Estado da Casa Civil
• Subsecretária-Adjunta de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), assessora do Conselho
• Auditor-fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), assessor do Conselho
• Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), assessor do Conselho
• Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado de Defesa Civil (SEDEC), assessor do Conselho
• Subsecretário de Gestão Operacional (SUBSEGOP), titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Subsecretário de Gestão Administrativa (SUBSEGAD), titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Controlador da Controladoria, titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Superintendente da Superintendência Administrativa (SUAD), titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Diretor-Geral da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Assessor-Chefe da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento (ASPLO), titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Assessor-Especial do Gabinete da SEDEC, ouvinte a convite
• Assessor-Adjunto da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento (ASPLO), ouvinte a convite
• Ouvinte a convite, da DGAF
• Ouvinte a convite, do FUNESBOM

Arrecadação

1) Andamento da arrecadação: Expôs-se a arrecadação de receitas próprias para o exercício 2026, a saber: i) FR-1.753.232: R$ 352.388.204,58 (trezentos e cinquenta e dois milhões, trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos) de taxa de incêndio, totalizando 88,23% (oitenta e oito, vírgula vinte e três por cento) da previsão orçamentária, mais R$ 4.855.084,07 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, oitenta e quatro reais e sete centavos) provenientes do repasse de taxa de incêndio, pagos em dívida ativa, totalizando 99,25% (noventa e nove, vírgula vinte e cinco por cento) da previsão orçamentária, e R$ 8.987.210,86 (oito milhões, novecentos e oitenta e sete mil, duzentos e dez reais e oitenta e seis centavos) de rendimentos em conta dos recursos da taxa de incêndio; ii) FR-1.760.232: R$ 13.253.111,84 (treze milhões, duzentos e cinquenta e três mil, cento e onze reais e oitenta e quatro centavos) de emolumentos, totalizando 62,85% (sessenta e dois, vírgula oitenta e cinco por cento) da previsão orçamentária, mais R$ 6.075.328,64 (seis milhões, setenta e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos) de rendimentos em conta dos recursos de emolumentos; e iii) FR-1.755.233: R$ 2.681.750,97 (dois milhões, seiscentos e oitenta e um mil, setecentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos) provenientes da alienação de bens do CBMERJ. Tais valores perfizeram um total de receitas, até o momento, de R$ 388.240.690,96 (trezentos e oitenta e oito milhões, duzentos e quarenta mil, seiscentos e noventa reais e noventa e seis centavos), o que representa um percentual de 91,3% (noventa e um, vírgula três por cento) dos R$ 425,4 milhões previstos inicialmente na LOA-2026.

Plano de Aplicação de Recursos

3) Execução do Plano de Aplicação de Recursos 2026: Na sequência, o Diretor-Geral de Administração e Finanças (DGAF) citou que a dotação inicial prevista na LOA de R$ 425.364.795,00 foi atualizada para R$ 440.986.992,91 (quatrocentos e quarenta milhões, novecentos e oitenta e seis mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos), a partir do crédito suplementar autorizado, de superávit financeiro, de taxa de incêndio e de emolumentos, bem como de excesso de arrecadação da alienação de bens do CBMERJ. Prosseguiu apresentando a execução orçamentária, até 02/08/2026, de R$ 288.760.660,91 (duzentos e oitenta e oito milhões, setecentos e sessenta mil, seiscentos e sessenta reais e noventa e um centavos) empenhados e descentralizados, que correspondem a 10,53% (dez, vírgula cinquenta e três por cento) superior, se comparado ao mesmo período de 2025; R$ 221.288.818,98 (duzentos e vinte e um milhões, duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e dezoito reais e noventa e oito centavos) liquidados, correspondendo a 26,9% (vinte e seis, vírgula nove por cento) superior, se comparado ao mesmo período de 2025; R$ 216.069.063,70 (duzentos e dezesseis milhões, sessenta e nove mil, sessenta e três reais e setenta centavos) pagos com recursos de 2026, correspondendo a 30,69% (trinta, vírgula sessenta e nove por cento) superior, se comparado ao mesmo período de 2025; e R$ 120.364.056,56 (cento e vinte milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) de restos a pagar, correspondendo a 214,58% (duzentos e quatorze, vírgula cinquenta e oito por cento) superior, se comparado ao mesmo período de 2025. Todos esses valores representam um total de 65,48% (sessenta e cinco, vírgula quarenta e oito por cento) de execução da dotação atualizada, até o momento. Detalhadamente, os valores empenhados e descentralizados por natureza de despesa, até o momento, estão assim divididos: i) Custeio - a) Serviços: R$ 97.807.742,40 (noventa e sete milhões, oitocentos e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos); b) Alimentação: R$ 28.800.000,00 (vinte e oito milhões e oitocentos mil reais); c) Concessionárias R$ 16.932.150,05 (dezesseis milhões, novecentos e trinta e dois mil, cento e cinquenta reais e cinco centavos); d) Combustíveis: R$ 11.669.795,09 (onze milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e nove centavos); e) Materiais: 12.301.132,82 (doze milhões, trezentos e um mil, cento e trinta e um reais e oitenta e dois centavos); f) Capacitação do Servidor: R$ 4.331.595,27 (quatro milhões, trezentos e trinta e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos) e g) Pessoal: R$ 6.420.064,97 (seis milhões, quatrocentos e vinte mil, sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos), perfazendo um total de custeio de R$ 178.262.480,60 (cento e setenta e oito milhões, duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta centavos), que corresponde a 61,73% (sessenta e um, vírgula setenta e três por cento) do orçamento empenhado; e ii) Investimentos - a) Viaturas: R$ 60.981.831,93 (sessenta milhões, novecentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa e três centavos); b) Implantação e Reforma de Unidades: R$ 44.701.870,52 (quarenta e quatro milhões, setecentos e um mil, oitocentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos); e c) Equipamentos: R$ 4.814.477,86 (quatro milhões ,oitocentos e quatorze mil, quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos), perfazendo uma parcial de investimentos de R$ 110.498.180,31 (cento e dez milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, cento e oitenta reais e trinta e um centavos) que corresponde a 38,27% (trinta e oito, vírgula vinte e sete por cento) do orçamento empenhado. Tais aplicações de recursos totalizaram R$ 288.760.660,91 (duzentos e oitenta e oito milhões, setecentos e sessenta mil, seiscentos e sessenta reais e noventa e um centavos). Evidenciou-se que os programas de trabalho em que mais estão se aplicando os recursos continuam sendo o custeio de serviços, alimentação e concessionárias, bem como os investimentos em viaturas e na implantação e reforma de unidades. Sobre a análise das disponibilidades orçamentárias com a dotação atualizada, além do valor empenhado e descentralizado já citado, destacaram-se R$ 138.067.759,77 (cento e trinta e oito milhões, sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos) reservados à licitações e contratos, bem como R$ 14.158.572,23 (quatorze milhões, cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos) de crédito disponível e contido, distribuído por ação orçamentária conforme a imagem a seguir:

Desse modo, mantém-se a execução orçamentária com desempenho consistente em que os números demonstram equilíbrio entre custeio e investimento, na manutenção da capacidade operacional da corporação e continuidade dos projetos de modernização e infraestrutura. A maior parte dos recursos já se encontra comprometida em ações estratégicas e contratos em andamento, permanecendo um saldo disponível para novas demandas prioritárias e para a absorção dos recursos adicionais, em fase de autorização. Concluiu ratificando que os setores do eixo logístico-financeiro continuam acompanhando a evolução da arrecadação de receitas, da execução financeira e das disponibilidades orçamentárias para ampliar o crédito disponível e garantir o adequado atendimento das necessidades institucionais ao longo do exercício.

Ata da 69ª Reunião do CONSAD/ FUNESBOM

Participantes (pela função)

• Secretário de Estado de Defesa Civil, Comandante-Geral do CBMERJ e Gestor do FUNESBOM (presidente da reunião)
• Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ, membro do Conselho
• Diretor-Geral de Apoio Logístico (DGAL), membro do Conselho
• Diretor-Geral de Finanças (DGF), membro do Conselho
• Diretor da Secretaria Executiva do FUNESBOM, secretário do Conselho
• Subdiretor da Secretaria Executiva do FUNESBOM, secretário do Conselho
• Assessor da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, assessor do Conselho
• Subsecretário-Executivo da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), assessor do Conselho
• Assessor do Conselho, agregado à Secretaria de Estado da Casa Civil
• Subsecretária-Adjunta de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), assessora do Conselho
• Auditor-fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), assessor do Conselho
• Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), assessor do Conselho
• Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado de Defesa Civil (SEDEC), assessor do Conselho
• Subsecretário de Gestão Operacional (SUBSEGOP), titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Subsecretário de Gestão Administrativa (SUBSEGAD), titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Controlador da Controladoria, titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Superintendente da Superintendência Administrativa (SUAD), titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Diretor-Geral da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Assessor-Chefe da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento (ASPLO), titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Assessor-Especial do Gabinete da SEDEC, ouvinte a convite
• Assessor-Adjunto da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento (ASPLO), ouvinte a convite
• Chefe da 4º Seção do Estado-Maior Geral (BM/4), ouvinte a convite
• Ouvinte a convite, da DGAF

Arrecadação

1) Andamento da arrecadação: Expôs-se a arrecadação de receitas próprias para o exercício 2026, a saber: i) FR-1.753.232: R$ 344.251.763,98 (trezentos e quarenta e quatro milhões, duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos) de taxa de incêndio, totalizando 86,19% (oitenta e seis, vírgula dezenove por cento) da previsão orçamentária, mais R$ 3.212.727,62 (três milhões, duzentos e doze mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos) provenientes do repasse de taxa de incêndio, pagos em dívida ativa, totalizando 65,68% (sessenta e cinco, vírgula sessenta e oito por cento) da previsão orçamentária, e R$ 7.791.426,12 (sete milhões, setecentos e noventa e um mil, quatrocentos e vinte e seis reais e doze centavos) de rendimentos em conta dos recursos da taxa de incêndio; ii) FR-1.760.232: R$ 11.384.708,07 (onze milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, setecentos e oito reais e sete centavos) de emolumentos, totalizando 53,99% (cinquenta e três, vírgula noventa e nove por cento) da previsão orçamentária, mais R$ 5.399.805,96 (cinco milhões, trezentos e noventa e nove mil, oitocentos e cinco reais e noventa e seis centavos) de rendimentos em conta dos recursos de emolumentos; e iii) FR-1.755.233: R$ 2.681.750,97 (dois milhões, seiscentos e oitenta e um mil, setecentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos) provenientes da alienação de bens do CBMERJ. Tais valores perfizeram um total de receitas, até o momento, de R$ 374.722.182,72 (trezentos e setenta e quatro milhões, setecentos e vinte e dois mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), o que representa um percentual de 88,1% (oitenta e oito, vírgula um por cento) dos R$ 425,4 milhões previstos na LOA-2026. Especificamente os números de arrecadação com taxa de incêndio e emolumentos para o 1º semestre dos últimos cinco anos, apontam para um crescimento acumulado da ordem de 49% e um crescimento anual de 8%, se comparando 2025 e 2026.

Plano de Aplicação de Recursos

3) Execução do Plano de Aplicação de Recursos 2026: Na sequência, o Diretor-Geral de Administração e Finanças (DGAF) citou que a dotação inicial prevista na LOA de R$ 425.364.795,00 foi atualizada para R$ 440.986.992,91 (quatrocentos e quarenta milhões, novecentos e oitenta e seis mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos) e prosseguiu apresentando a execução orçamentária, até 03/07/2026, de R$ 259.521.461,94 (duzentos e cinquenta e nove milhões, quinhentos e vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos) empenhados e descentralizados, que correspondem a 44,28% (quarenta e quatro, vírgula vinte e oito por cento) superior, se comparado ao mesmo período de 2025; R$ 177.030.080,90 (cento e setenta e sete milhões, trinta mil, oitenta reais e noventa centavos) liquidados, correspondendo a 32,10% (trinta e dois, vírgula dez por cento) superior, se comparado ao mesmo período de 2025; R$ 175.928.809,90 (cento e setenta e cinco milhões, novecentos e vinte e oito mil, oitocentos e nove reais e noventa centavos) pagos com recursos de 2026, correspondendo a 36,11% (trinta e seis, vírgula onze por cento) superior, se comparado ao mesmo período de 2025; e R$ 105.861.887,10 (cento e cinco milhões, oitocentos e sessenta e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos) de restos a pagar, correspondendo a 176,67% (cento e setenta e seis, vírgula sessenta e sete por cento) superior, se comparado ao mesmo período de 2025. Todos esses valores representam um total de 58,85% (cinquenta e oito, vírgula oitenta e cinco por cento) de execução da dotação atualizada, até o momento. Detalhadamente, os valores empenhados e descentralizados por natureza de despesa, até o momento, estão assim divididos: i) Custeio - a) Serviços: R$ 93.776.664,83 (noventa e três milhões, setecentos e setenta e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos); b) Alimentação: R$ 21.600.000,00 (vinte e um milhões e seiscentos mil reais); c) Concessionárias R$ 12.891.926,68 (doze milhões, oitocentos e noventa e um mil, novecentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos); d) Combustíveis: R$ 9.469.795,09 (nove milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e nove centavos); e) Materiais: 10.951.310,16 (dez milhões, novecentos e cinquenta e um mil, trezentos e dez reais e dezesseis centavos); f) Capacitação do Servidor: R$ 4.322.029,76 (quatro milhões, trezentos e vinte e dois mil, vinte e nove reais e setenta e seis centavos) e g) Pessoal: R$ 4.686.911,42 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, novecentos e onze reais e quarenta e dois centavos), perfazendo um total de custeio de R$ 157.698.637,94 (cento e cinquenta e sete milhões, seiscentos e noventa e oito mil, seiscentos e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos), que corresponde a 60,77% (sessenta, vírgula setenta e sete por cento) do orçamento empenhado; e ii) Investimentos - a) Viaturas: R$ 60.981.831,93 (sessenta milhões, novecentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa e três centavos); b) Implantação e Reforma de Unidades: R$ 37.035.702,91 (trinta e sete milhões, trinta e cinco mil, setecentos e dois reais e noventa e um centavos); e c) Equipamentos: R$ 3.805.289,16 (três milhões ,oitocentos e cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos), perfazendo uma parcial de investimentos de R$ 101.822.824,00 (cento e um milhões, oitocentos e vinte e dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais) que corresponde a 39,23% (trinta e nove, vinte e três por cento). Tais aplicações de recursos totalizaram R$ 259.521.461,94 (duzentos e cinquenta e nove milhões, quinhentos e vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos). Evidenciou-se que os programas de trabalho em que mais estão se aplicando os recursos continuam sendo o custeio de serviços, alimentação e concessionárias, bem como os investimentos em viaturas e na implantação e reforma de unidades. Atendendo à demanda dos conselheiros na última reunião sobre o detalhamento da aplicação dos recursos em investimentos na atual gestão, destacaram-se as aquisições de: i) viaturas: 40 ambulâncias (ASE), ao preço unitário de R$ 549.790,00 (quinhentos e quarenta e nove mil, setecentos e noventa reais), totalizando R$ 21.991.600,00 (vinte e um milhões, novecentos e noventa e um mil e seiscentos reais); 10 veículos multimissão para o atendimento ao projeto Bombeiro 100%, distribuídos em municípios ainda sem o serviço instalado, ao preço unitário de R$ 1.892.000,00 (um milhão, oitocentos e noventa e dois mil reais), totalizando R$ 18.920.000,00 (dezoito milhões, novecentos e vinte mil reais); 5 drones ao preço unitário de R$ 2.486.189,14 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e oitenta e nove reais e quatorze centavos), totalizando R$ 12.430.945,70 (doze milhões, quatrocentos e trinta mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos); 20 veículos rápidos (AR), ao preço unitário de R$ 311.772,15 (trezentos e onze mil, setecentos e setenta e dois reais e quinze centavos), totalizando R$ 6.235.443,00 (seis milhões, duzentos e trinta e cinco mil e quatrocentos e quarenta e três reais); 3 veículos, tipo van, ao preço unitário de R$ 304.409,41 (trezentos e quatro mil, quatrocentos e nove reais e quarenta e um centavos), totalizando R$ 913.228,23 (novecentos e treze mil, duzentos e vinte e oito reais e vinte e três centavos); e ii) equipamentos de intendência, sendo aparelhos e utensílios domésticos (ar condicionado, freezer, bebedouro, TV e outros) ao custo total de R$ 1.671.121,80 (um milhão, seiscentos e setenta e um mil, cento e vinte e um reais e oitenta centavos); mobiliário em geral (armário de aço, camas, mesas e outros) totalizando R$ 1.197.437,02 (um milhão, cento e noventa e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e dois centavos); utensílios de musculação totalizando R$ 223.011,15 (duzentos e vinte e três mil, onze reais e quinze centavos); e materiais operacionais, sendo 15 conjuntos de combate a incêndio florestal para pick-up 300 litros, ao preço unitário de R$ 23.675,68 (vinte e três mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 355.135,20 (trezentos e cinquenta e cinco mil, cento e trinta e cinco reais e vinte centavos) e 104 tendas pantográficas, ao preço unitário de R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais). Sobre a análise das disponibilidades orçamentárias com a dotação atualizada, além do valor empenhado e descentralizado já citado, destacaram-se R$ 165.237.450,90 (cento e sessenta e cinco milhões, duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa centavos) reservados à licitações e contratos, bem como R$ 16.228.080,11 (dezesseis milhões, duzentos e vinte e oito mil, oitenta reais e onze centavos) de crédito disponível e contido, distribuído por ação orçamentária conforme a imagem a seguir:

No que se refere aos saldos disponíveis, citou-se o crédito suplementar autorizado de superávit financeiro do exercício anterior, citado na reunião anterior, sendo R$ 8.714.840,05 (oito milhões, setecentos e quatorze mil oitocentos e quarenta reais e cinco centavos) de taxa de incêndio e R$ 4.225.606,93 (quatro milhões, duzentos e vinte e cinco mil, seiscentos e seis reais e noventa e três centavos) de emolumentos, bem como o excesso de arrecadação de R$ 2.681.750,97 (dois milhões, seiscentos e oitenta e um mil, setecentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos) da alienação de bens, todos já incorporados à dotação atualizada. Desse modo, mantém-se a execução orçamentária com desempenho consistente em que os números demonstram equilíbrio entre custeio e investimento, na manutenção da capacidade operacional da corporação e continuidade dos projetos de modernização e infraestrutura. A maior parte dos recursos já se encontra comprometida em ações estratégicas e contratos em andamento, permanecendo um saldo disponível para novas demandas prioritárias e para a absorção dos recursos adicionais, em fase de autorização. Concluiu apresentado as despesas num gráfico evolutivo, no qual apontou para o incremento contínuo nos últimos 3 anos em investimentos, bem como a significativa redução de gastos com Pessoal. Citou ainda que os setores do eixo logístico-financeiro continuam acompanhando a evolução da arrecadação de receitas, da execução financeira e das disponibilidades orçamentárias para garantir o adequado atendimento das necessidades institucionais ao longo do exercício.

Ata da 68ª Reunião do CONSAD/ FUNESBOM

Participantes (pela função)

• Secretário de Estado de Defesa Civil, Comandante-Geral do CBMERJ e Gestor do FUNESBOM (presidente da reunião)
• Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ, membro do Conselho
• Diretor-Geral de Finanças (DGF), membro do Conselho
• Diretor da Secretaria Executiva do FUNESBOM, secretário do Conselho
• Subdiretor da Secretaria Executiva do FUNESBOM, secretário do Conselho
• Assessor da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, assessor do Conselho
• Subsecretário-Executivo da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), assessor do Conselho
• Assessor do Conselho, agregado à Secretaria de Estado da Casa Civil
• Subsecretária-Adjunta de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), assessora do Conselho
• Assessor do Conselho, auditor-fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ)
• Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), assessor do Conselho
• Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado de Defesa Civil (SEDEC), assessor do Conselho
• Subsecretário de Gestão Operacional (SUBSEGOP)
• Subsecretário de Gestão Administrativa (SUBSEGAD)
• Controlador da Controladoria
• Superintendente da Superintendência Administrativa (SUAD)
• Diretor-Geral da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF)
• Assessor-Chefe da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento (ASPLO)
• Assessor-Especial do Gabinete da SEDEC (ouvinte, a convite)
• Assessor-Adjunto da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento (ASPLO) (ouvinte, a convite)
• Subdiretor-Geral de Finanças (DGF) (ouvinte, a convite)
• Ouvinte a convite, da DGAF
• Chefe da 4º Seção do Estado-Maior Geral (BM/4) (ouvinte, a convite)
• Ouvinte a convite, da SUBSEGAD

Arrecadação

1) Andamento da arrecadação: Expôs-se a arrecadação de receitas próprias para o exercício 2026, a saber: i) FR-1.753.232: R$ 320.235.410,94 (trezentos e vinte milhões, duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e dez reais e noventa e quatro centavos) de taxa de incêndio, totalizando 80,18% (oitenta, vírgula dezoito por cento) da previsão orçamentária, mais R$ 1.437.376,43 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos) provenientes do repasse de taxa de incêndio, pagos em dívida ativa, totalizando 29,4% (vinte e nove, vírgula quatro por cento) da previsão orçamentária, e R$ 6.689.278,46 (seis milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, duzentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos) de rendimentos em conta dos recursos da taxa de incêndio; ii) FR-1.760.232: R$ 9.404.960,87 (nove milhões, quatrocentos e quatro mil, novecentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos) de emolumentos, totalizando 44,6% (quarenta e quatro, vírgula seis por cento) da previsão orçamentária, mais R$ 4.719.201,26 (quatro milhões, setecentos e dezenove mil, duzentos e um reais e vinte e seis centavos) de rendimentos em conta dos recursos de emolumentos; e iii) FR-1.755.233: R$ 2.681.750,97 (dois milhões, seiscentos e oitenta e um mil, setecentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos) provenientes da alienação de bens do CBMERJ. Tais valores perfizeram um total de receitas, até o momento, de R$ 345.167.978,93 (trezentos e quarenta e cinco milhões, cento e sessenta e sete mil, novecentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos), o que representa um percentual de 81,14% (oitenta e um, vírgula quatorze por cento) dos R$ 425,4 milhões previstos na LOA-2026.

Plano de Aplicação de Recursos

3) Execução do Plano de Aplicação de Recursos 2026: Na sequência, o Diretor-Geral de Administração e Finanças (DGAF) citou que a dotação inicial prevista na LOA de R$ 425.364.795,00 foi atualizada para R$ 434.079.635,05 (quatrocentos e trinta e quatro milhões, setenta e nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinco centavos) e prosseguiu apresentando a execução orçamentária, até 03/06/2026, de R$ 242.734.953,64 (duzentos e quarenta e dois milhões, setecentos e trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos) empenhados e descentralizados, que correspondem a 55,92% (cinquenta e cinco, vírgula noventa e dois por cento); R$ 143.000.328,20 (cento e quarenta e três milhões, trezentos e vinte e oito reais e vinte centavos) liquidados, correspondendo a 30,24% (trinta, vírgula vinte e quatro por cento); R$ 137.288.425,74 (cento e trinta e sete milhões, duzentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos) pagos com recursos de 2026, correspondendo a 43,45% (quarenta e três, vírgula quarenta e cinco por cento); e R$ 95.762.537,48 (noventa e cinco milhões, setecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos) de restos a pagar, correspondendo a 186,94% (cento e oitenta e seis, vírgula noventa e quatro por cento). Detalhadamente, os valores empenhados e descentralizados por natureza de despesa, até o momento, estão assim divididos: i) Custeio - a) Serviços: R$ 85.936.405,36 (oitenta e cinco milhões, novecentos e trinta e seis mil, quatrocentos e cinco reais e trinta e seis centavos); b) Alimentação: R$ 21.600.000,00 (vinte e um milhões e seiscentos mil reais); c) Concessionárias R$ 10.834.021,74 (dez milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, vinte e um reais e setenta e quatro centavos); d) Combustíveis: R$ 10.796.458,28 (dez milhões, setecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos); e) Materiais: R$ 10.624.533,27 (dez milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte e sete centavos); f) Capacitação do Servidor: R$ 4.484.829,71 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos) e g) Pessoal: R$ 4.288.549,76 (quatro milhões, duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), perfazendo um total de custeio de R$ 148.564.798,12 (cento e quarenta e oito milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e doze centavos), que corresponde a 61,2% (sessenta e um, vírgula dois por cento) do orçamento empenhado; e ii) Investimentos - a) Viaturas: R$ 60.068.603,70 (sessenta milhões, sessenta e oito mil, seiscentos e três reais e setenta centavos); b) Implantação e Reforma de Unidades: R$ 30.742.290,47 (trinta milhões, setecentos e quarenta e dois mil, duzentos e noventa reais e quarenta e sete centavos); e c) Equipamentos: R$ 3.359.261,35 (três milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), perfazendo uma parcial de investimentos de R$ 94.170.155,52 (noventa e quatro milhões, cento e setenta mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) que corresponde a 38,8% (trinta e oito, vírgula oito por cento). Evidenciou-se que os programas de trabalho em que mais estão se aplicando os recursos são o custeio de serviços, alimentação e concessionárias, bem como os investimentos em viaturas e na implantação e reforma de unidades. Esses números demonstram o equilíbrio entre as despesas necessárias à manutenção da atividade operacional e os investimentos voltados à modernização e ampliação da capacidade operacional da Corporação. Destacou-se que mais da metade da dotação atualizada já se encontra comprometida por empenhos, existindo ainda uma diferença significativa entre os valores empenhados, liquidados e efetivamente pagos, o que demonstra a continuidade da execução financeira ao longo do presente exercício. Prosseguiu-se a análise das disponibilidades de créditos orçamentários, onde além dos valores empenhados já mencionados, destacando a existência de R$ 171.111.499,37 (cento e setenta e um milhões, cento e onze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos) de crédito reservado para licitações e contratos, restando um crédito disponível/contido de R$ 20.233.182,04 (vinte milhões, duzentos e trinta e três mil, cento e oitenta e dois reais e quatro centavos), detalhados conforme a tabela a seguir:

No que se refere aos saldos disponíveis, observou-se maior disponibilidade nas ações de pessoal e encargos sociais, além dos recursos destinados aos serviços de utilidade pública e ao reequipamento do CBMERJ. Citou-se o processo de abertura de crédito adicional por superávit financeiro de R$ 4.225.606,93 (quatro milhões, duzentos e vinte e cinco mil seiscentos e seis reais e noventa e três centavos) relativos aos emolumentos (Fonte de Recursos 2.760.232) e R$ 2.681.750,97 (dois milhões, seiscentos e oitenta e um mil, setecentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos) relativos à disponibilidade financeira líquida dos recursos provenientes da alienação de bens (Fonte de Recursos 1.755.233), cujos recursos ampliarão a capacidade de execução orçamentária ao longo do exercício. Em síntese, a execução orçamentária apresenta um desempenho consistente em que os números demonstram equilíbrio entre custeio e investimento, na manutenção da capacidade operacional da corporação e continuidade dos projetos de modernização e infraestrutura, estimando-se que o custeio alcance 70% da execução, enquanto que os investimentos cheguem a 30% da execução, até o fim do exercício. Afirmou-se que a maior parte dos recursos já se encontra comprometida em ações estratégicas e contratos em andamento, permanecendo um saldo disponível para novas demandas prioritárias e para a absorção dos recursos adicionais, em fase de autorização. Concluiu citando que os setores do eixo logístico-financeiro continuam acompanhando a evolução da arrecadação de receitas, da execução financeira e das disponibilidades orçamentárias para garantir o adequado atendimento das necessidades institucionais ao longo do exercício.

Ata da 67ª Reunião do CONSAD/ FUNESBOM

Participantes (pela função)

• Secretário de Estado de Defesa Civil, Comandante-Geral do CBMERJ e Gestor do FUNESBOM (presidente da reunião)
• Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ, membro do Conselho
• Diretor-Geral de Apoio Logístico (DGAL), membro do Conselho
• Diretor-Geral de Finanças (DGF), membro do Conselho
• Diretor da Secretaria Executiva do FUNESBOM, secretário do Conselho
• Subdiretor da Secretaria Executiva do FUNESBOM, secretário do Conselho
• Subsecretária-Adjunta de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), assessora do Conselho (participou de forma remota)
• Auditor-fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), assessor do Conselho
• Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), assessor do Conselho
• Assessor do Conselho, do Gabinete do Secretário de Estado de Defesa Civil (SEDEC)
• Subsecretário de Gestão Operacional, titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil (participou de forma remota)
• Subsecretário de Gestão Administrativa, titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Controlador da Controladoria da SEDEC, titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Superintendente da Superintendência Administrativa (SUAD), titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Diretor-Geral da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Assessor-Chefe da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento (ASPLO), titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Assessor-Especial do Gabinete da SEDEC, ouvinte a convite
• Chefe da 4º Seção do Estado-Maior Geral (BM/4), ouvinte a convite
• Ouvinte a convite, do EMG
• Ouvinte a convite, da DGAF

Arrecadação

1) Andamento da arrecadação: Expôs-se a arrecadação de receitas próprias no exercício 2026, até o momento, a saber: i) FR-1.753.232: R$ 304.919.362,35 (trezentos e quatro milhões, novecentos e dezenove mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos) de taxa de incêndio, totalizando 75,6% (setenta e cinco, vírgula três por cento) da previsão orçamentária, mais R$ 1.437.376,43 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos) provenientes do repasse de taxa de incêndio, pagos em dívida ativa, totalizando 29,4% (vinte e nove, vírgula quatro por cento) da previsão orçamentária, e R$ 5.014.623,97 (cincos milhões, quatorze mil, seiscentos e vinte e três reais e noventa e sete centavos) de rendimentos em conta dos recursos da taxa de incêndio; ii) FR-1.760.232: R$ 7.312.323,07 (sete milhões, trezentos e doze mil, trezentos e vinte e três reais e sete centavos) de emolumentos, totalizando 33,5% (trinta e três, vírgula cinco por cento) da previsão orçamentária, mais R$ 3.801.113,95 (três milhões, oitocentos e um mil, cento e treze reais e noventa e cinco centavos) de rendimentos em conta dos recursos de emolumentos; e iii) FR-1.755.233: R$ 2.397.250,97 (dois milhões, trezentos e noventa e sete mil, duzentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos) provenientes da alienação de bens do CBMERJ. Tais valores perfizeram um total de arrecadação, até o momento, de R$ 324.882.050,74 (trezentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, cinquenta reais e setenta e quatro centavos), o que representa um percentual de 73% (setenta e três por cento) da receita de R$ 425,4 milhões prevista na LOA-2026. Apresentou também a série histórica de arrecadação da taxa de incêndio, para o 1º quadrimestre, nos últimos cinco anos, indicando um crescimento de 47% (quarenta e sete por cento) no acumulado do período, além de um aumento nominal de 7,2% (sete, vírgula dois por cento) do montante arrecadado, num comparativo com 2025. Neste sentido, ratificou o crescimento nas entradas da ordem de 90,1% (noventa, vírgula um por cento) durante o mês de janeiro, se comparado ao mesmo período de 2025, fruto da antecipação do calendário de postagem, disponibilidade dos boletos no serviço bancário de débito direto autorizável (DDA) e da divulgação massiva em mídias sociais e órgãos de imprensa. Além disso, os dados destacaram a tendência de crescimento no número de pagamentos durante esse período, conforme o gráfico a seguir:

[No original, aqui há um gráfico de barras com valores em reais por ano. O gráfico não foi reproduzido.]

Ato contínuo, atendendo a deliberação do Conselho na última reunião, expôs uma análise quantitativa e qualitativa da arrecadação nos dez municípios de maior adimplência, conforme se vê a seguir:

A mesma análise foi procedida para os dez municípios de menor adimplência, conforme se vê a seguir:

Na última análise apresentada, indicou os dez municípios com maior potencial de incremento de receita, pela quantidade de pagantes e não pagantes, conforme o quadro a seguir:

Vale ressaltar que esta última análise não considerou inadimplentes contumazes, visto que já foram excluídos da postagem, conforme deliberação anterior do Conselho, amparada pela manifestação jurídica. Em face do universo ainda a ser alcançado, prosseguiu apresentando ações de potencial estratégico de comunicação com o contribuinte em áreas de grande circulação, objetivando conscientizar a relevância do pagamento do tributo, além de fomentar as receitas, a saber: programas itinerantes de divulgação em praças e shoppings, locação contratual de painéis digitais a serem instalados em unidades da corporação de maior visibilidade, além de propaganda em busdoor e envelopamento de trem e metrô. Tais medidas foram consideradas favoráveis pelo Conselho, desde que viáveis no estudo logístico e econômico de implantação. Sobre as ações coercitivas para o fomento da arrecadação, citou a inscrição em dívida ativa já ser uma boa prática consolidada, mas lembrou da impossibilidade de ajuizamento dos débitos para execução fiscal, pois os valores não atingem o teto legal previsto na Resolução PGE nº 2.436/2008. Concluiu propondo ao Conselho novos instrumentos de cobrança, sendo eles: i) o parcelamento dos créditos vencidos, ainda não inscritos em dívida ativa e, por consequência, não prescritos, que se encontra no bojo dos temas em estudo de viabilidade pelo Grupo de Trabalho instituído nas Resoluções Conjuntas SEFAZ/SEDEC nº 26/2019 e nº 68/2025, visto que no âmbito da Procuradoria da Dívida Ativa, já existe esse instrumento facilitador de pagamento para os débitos vencidos, sendo assim, igualmente razoável sua adoção ainda no âmbito da cobrança administrativa, pelo FUNESBOM; ii) concessão de desconto para o pagamento antecipado do tributo, a ser viabilizado por projeto de lei; e iii) protestos de títulos pela Procuradoria Geral do Estado, a partir do convênio a ser celebrado com a Receita Federal, haja vista o maior potencial assertivo dos dados dos contribuintes, evitando implicações jurídicas que possam onerar o Estado. Tais instrumentos foram aprovados pelo Conselho para operacionalização pela Secretaria Executiva.

Plano de Aplicação de Recursos

2) Execução do Plano de Aplicação de Recursos 2026: Na sequência, o Diretor-Geral de Administração e Finanças (DGAF) apresentou a execução orçamentária até 03/05/2026, destacando a dotação inicial prevista na LOA de R$ 425.364.795,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e cinco reais), com R$ 211.950.602,36 (duzentos e onze milhões, novecentos e cinquenta mil seiscentos e dois reais e trinta e seis centavos) empenhados e descentralizados, que correspondem a 49,83% (quarenta e nove, virgula oitenta e três por cento) de execução da dotação inicial (crescimento de 96,88% em relação ao mesmo período do ano anterior). Destacou que R$ 106.455.261,62 (cento e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos) foram liquidados (crescimento de 46,51%), R$ 105.447.567,77 (cento e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos) pagos com recursos de 2026 (crescimento de 53,28%) e 69.856.679,86 (sessenta e nove milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos) pagos, relativos aos restos a pagar (crescimento de 82,57%). Detalhadamente, os valores empenhados e descentralizados citados anteriormente, até o momento, estão assim divididos: i) Custeio - a) Serviços: R$ 75.373.987,69 (setenta e cinco milhões, trezentos e setenta e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos); b ) Alimentação: R$ 14.400.000,00 (quatorze milhões e quatrocentos mil reais); c) Concessionárias R$ 10.189.406,27 (dez milhões, cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e seis reais e vinte e sete centavos); d) Combustíveis: R$ 8.124.324,93 (oito milhões, cento e vinte e quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos); e) Materiais: R$ 7.653.498,36 (sete milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos); f) Capacitação do Servidor: R$ 3.971.675,14 (três milhões, novecentos e setenta e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quatorze centavos) e g) Pessoal: R$ 3.531.986,94 (três milhões, quinhentos e trinta e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos), perfazendo um total de custeio de R$ 123.244.879,33 (cento e vinte e três milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos), que corresponde a 58,15% (cinquenta e oito, vírgula quinze por cento) do orçamento empenhado; e ii) Investimentos - a) Viaturas: R$ 60.068.603,70 (sessenta milhões, sessenta e oito mil, seiscentos e três reais e setenta centavos); b) Implantação e Reforma de Unidades: R$ 25.945.474,28 (vinte e cinco milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos); e c) Equipamentos: R$ 2.691.645,05 (dois milhões, seiscentos e noventa e um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos), perfazendo uma parcial de investimentos de R$ 88.705.723,03 (oitenta e oito milhões, setecentos e cinco mil, setecentos e vinte e três reais e três centavos). Prosseguiu analisando as disponibilidades dos créditos orçamentários, onde além dos valores empenhados já mencionados anteriormente, destacou a existência de R$ 171.394.643,68 (cento e setenta e um milhões, trezentos e noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos) de crédito pré-reservado para licitações e contratos. Com isso, restará um crédito disponível de apenas R$ 42.019.548,96 (quarenta e dois milhões, dezenove mil, quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos). Citou ainda que, em processo de abertura de crédito adicional por superávit financeiro, constam R$ 8.714.840,05 (oito milhões, setecentos e quatorze mil, oitocentos e quarenta reais e cinco centavos) relativos à disponibilidade financeira líquida dos recursos provenientes da taxa de incêndio (Fonte de Recursos 2.753.232) e R$ 4.225.606,93 (quatro milhões, duzentos e vinte e cinco mil seiscentos e seis reais e noventa e três centavos) relativos aos emolumentos (Fonte de Recursos 2.760.232), que serão alocados nas ações de Operacionalização de Unidade da Defesa Civil Estadual/CBMERJ e Implantação e Reforma de Unidade do CBMERJ, respectivamente.

Ata da 66ª Reunião do CONSAD/ FUNESBOM

Participantes (pela função)

• Secretário de Estado de Defesa Civil, Comandante-Geral do CBMERJ e Gestor do FUNESBOM (presidente da reunião)
• Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ, membro do Conselho
• Diretor-Geral de Apoio Logístico (DGAL), membro do Conselho
• Diretor-Geral de Finanças (DGF), membro do Conselho
• Diretor da Secretaria Executiva do FUNESBOM, secretário do Conselho
• Subdiretor da Secretaria Executiva do FUNESBOM, secretário do Conselho
• Subsecretário de Estado de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, assessor do Conselho
• Subsecretário-Executivo da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), assessor do Conselho
• Assessor do Conselho, agregado à Secretaria de Estado da Casa Civil
• Subsecretária-Adjunta de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), assessora do Conselho
• Auditor-fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), assessor do Conselho (participou remotamente)
• Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), assessor do Conselho
• Assessor do Conselho, do Gabinete do Secretário de Estado de Defesa Civil (SEDEC)
• Subsecretário de Gestão Operacional, titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Subsecretário de Gestão Administrativa, titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Assessor-Chefe da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento (ASPLO), titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Superintendente da Superintendência Administrativa (SUAD), titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Diretor-Geral da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Controlador da Controladoria da SEDEC, titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Assessor-Especial do Gabinete da SEDEC, ouvinte a convite
• Chefe da 4º Seção do Estado-Maior Geral (BM/4), ouvinte a convite
• Ouvinte a convite, da DGAF

Arrecadação

1) Andamento da arrecadação: Expôs-se a arrecadação de receitas próprias no exercício 2026, até o momento, a saber: i) FR-232: R$ 292.175.380,71 (duzentos e noventa e dois milhões, cento e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta reais e setenta e um centavos) de taxa de incêndio, mais R$ 1.437.376,43 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos) provenientes do repasse de taxa de incêndio, pagos em dívida ativa, e R$ 3.397.186,90 (três milhões, trezentos e noventa e sete mil, cento e oitenta e seis reais e noventa centavos) de rendimentos em conta dos recursos da taxa de incêndio; ii) FR-232: R$ 5.672.773,17 (cinco milhões, seiscentos e setenta e dois mil, setecentos e setenta e três reais e dezessete centavos) de emolumentos, mais R$ 3.051.985,54 (três milhões, cinquenta e um mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) de rendimentos em conta dos recursos de emolumentos; e iii) FR-233: R$ 1.706.862,17 (um milhão, setecentos e seis mil, oitocentos e sessenta e dois reais e dezessete centavos) provenientes da alienação de bens do CBMERJ. Tais valores perfizeram um total de arrecadação, até o momento, de R$ 307.441.564,92 (trezentos e sete milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), o que representa um percentual de 72,27% (setenta e dois, vírgula vinte e sete por cento) da receita prevista na LOA-2026. Apresentou também a série histórica de arrecadação da taxa de incêndio, para o 1º trimestre, nos últimos cinco anos, indicando um crescimento de 53,3% (cinquenta e três, vírgula três por cento) no acumulado do período, além de um aumento nominal de 9,3% (nove, vírgula três por cento) num comparativo com 2025. Sobre isso, o auditor-fiscal da SEFAZ destacou que, considerando a inflação de 4,26% (quatro, vírgula vinte e seis) no ano anterior, o aumento real de arrecadação da taxa de incêndio em 2026, até o momento, é da ordem de 5% (cinco por cento). O Diretor da Secretaria Executiva do FUNESBOM citou o crescimento nas entradas da ordem de 90,1% (noventa, vírgula um por cento) durante o mês de janeiro, se comparado ao mesmo período de 2025, fruto da antecipação do calendário de postagem e disponibilidade dos boletos no serviço bancário de débito direto autorizável (DDA). Destacou ainda um comparativo de todas as receitas no mesmo período, demonstrando um sensível crescimento, conforme o quadro a seguir:

Ato contínuo, expôs uma análise crítica da relação entre o volume de postagens e os baixos índices de recolhimento da taxa de incêndio nos municípios mais discrepantes, o que exigirá ações estratégicas mais incisivas da administração do FUNESBOM, conforme o quadro a seguir:

A respeito do Projeto “Bombeiro 100%” nos municípios e a assinatura dos Termos de Convênio, destacou a expectativa pela obtenção de cadastros dos municípios de Comendador Levy Gasparian, Iguaba Grande, São José do Vale do Rio Preto e Sapucaia, onde ainda não há cobrança da taxa de incêndio instituída. Citou também a publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas do Termo de Convênio entre o CBMERJ e o SERPRO para acesso à base da Receita Federal, o que permitirá uma validação automatizada dos dados e a possibilidade de comunicações digitais com os contribuintes, fomentando arrecadações vindouras, tendo a expectativa de operacionalização até o fim do semestre. Sobre a gestão de passivos, destacou a recobrança a ser enviada para 1.400.000 (um milhão e quatrocentos mil) imóveis com débitos do exercício 2025, prevista para junho e a inscrição em dívida ativa de cerca de 175.000 (cento e setenta e cinco mil) imóveis com débitos referentes aos exercícios 2023 e 2024, ainda esse mês. Concluiu citando o Ofício nº 060/2026-7PJTCICAP do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), versando sobre a apuração de eventuais irregularidades na gestão e transparência ativa do FUNESBOM, no período de 2020 até 2025, requisitando as informações de contas e extratos bancários, demonstrativos de receitas e despesas, relatórios de gestão, atas das reuniões de deliberação do Conselho, Plano de Aplicação dos Recursos, dentre outros. Tal demanda foi prontamente respondida pela Secretaria Executiva e demais órgãos de apoio da estrutura da SEDEC/CBMERJ, sendo encaminhada ao MPRJ pela Chefia de Gabinete da SEDEC.

Plano de Aplicação de Recursos

2) Execução do Plano de Aplicação de Recursos 2026: Na sequência, considerando o Plano de Aplicação de Recursos aprovado pelo Conselho para o exercício atual, o Chefe da BM/4 apresentou a gestão de licitações e compras, com 60 Atas de Registro de Preços vigentes, que permitem contratações ágeis, sem necessidade de instauração de novos processos licitatórios, representando um potencial de empenho da ordem de R$ 304.855.607,78 (trezentos e quatro milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e sete reais e setenta e oito centavos), especificados por categoria, com maior montante dedicado às viaturas, conforme a tabela e gráfico a seguir:

[No original, ao lado desta tabela, há um gráfico de rosca com a divisão entre Viaturas, Administrativos, Mat. Operacional e Demais. O gráfico não foi reproduzido.]

Paralelamente, se encontram, em curso, 40 processos de licitação voltados ao atendimento de demandas nas áreas administrativa e operacional, de serviços, uniformes, viaturas, obras, insumos, concursos, aeronáutica, embarcações e equipamentos de proteção individual, que representam um potencial de empenho da ordem de R$ 341.494.096,03 (trezentos e quarenta e um milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, noventa e seis reais e três centavos). Destacou ainda que 119 processos adicionais se encontram na fase de planejamento, com elaboração de Documentos de Formalização de Demanda (DFD), Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termos de Referência (TR), garantindo a continuidade do ciclo licitatório para os exercícios subsequentes. Informou o acompanhamento de 61 Intenções de Registro de Preços (IRP) nos âmbitos estadual e federal, instrumento que viabiliza a participação do CBMERJ em compras compartilhadas de grande escala, com reflexos diretos na economicidade do gasto público. Prosseguiu citando a séria histórica de pregões eletrônicos realizados entre 2017 e 2025, numa média de 73 pregões por ano no âmbito da estrutura SEDEC/CBMERJ. Quando analisada exclusivamente a demanda do CBMERJ, a média apurada é de 40 pregões anuais. Ressaltou que os dados mencionados contemplam somente a modalidade de pregão eletrônico, não estando computadas outras modalidades de contratação, o que ampliaria o quantitativo total. Apontou que a consistência do desempenho ao longo da série histórica reflete a regularidade dos processos internos, independente de variações orçamentárias ou de conjuntura administrativa, tendo por eixos norteadores a transparência, a eficiência e a entrega. Ato contínuo ao tema em pauta, o Diretor-Geral de Apoio Logístico (DGAL) apresentou as aquisições e distribuições de viaturas previstas, conforme a tabela a seguir:

Citou ainda as aquisições e distribuições de materiais e equipamentos previstos, conforme a tabela a seguir:

Além desses materiais, citou que estão em avaliação de amostra para aquisição os seguintes materiais de combate a incêndio florestal: 591 facões, 1.530 cantis, 64 queimadores “pinga-fogo” de 5 litros, 67 queimadores “pinga-fogo” de 1 litros, 290 cavadeiras, 2.320 enxadas, 395 chibancas, 1.804 gadanhos, 203 machadinhas, 379 picaretas e 1.309 pás. Há ainda a previsão de processos para aquisição de: i) 1 viatura do tipo Van Odontológica Móvel do ATA 122/2024, do Ministério da Saúde, produzida pela empresa IVG Brasil Ltda; ii) 9 viaturas Auto Reboque Mecânico (ARM) pelo PE 10/2026; iii) 3 viaturas Auto Transporte de Tropa (ATT) pelo PE 05/2026; iv) 28.886 uniformes operacionais pelo PE 009/2026; v) 132 ferramentas portáteis para cortes de busca e salvamento; vi) 132 ferramentas hidráulicas multifuncionais de busca e salvamento; e vii) 9.603 balaclavas de combate a incêndio. O Subsecretário-Executivo da SECC elogiou o calendário apresentado para as entregas da corporação, ressaltando que esse tipo de planejamento para as futuras aquisições é fundamental.

Ata da 65ª Reunião do CONSAD/ FUNESBOM

Participantes (pela função)

• Secretário de Estado de Defesa Civil, Comandante-Geral do CBMERJ e Gestor do FUNESBOM (presidente da reunião; participou remotamente)
• Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ, membro do Conselho
• Diretor-Geral de Apoio Logístico (DGAL), membro do Conselho
• Diretor-Geral de Finanças (DGF), membro do Conselho
• Diretor da Secretaria Executiva do FUNESBOM, secretário do Conselho
• Subdiretor da Secretaria Executiva do FUNESBOM, secretário do Conselho
• Subsecretário de Estado de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental, representando o Gabinete do Governador, assessor do Conselho (participou remotamente)
• Subsecretário-Executivo da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), assessor do Conselho (participou remotamente)
• Subsecretária-Adjunta de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), assessora do Conselho (participou remotamente)
• Auditor-fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), assessor do Conselho
• Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), assessor do Conselho
• Assessor do Conselho, do Gabinete do Secretário de Estado de Defesa Civil (SEDEC)
• Subsecretário de Gestão Operacional da SEDEC, titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil (participou remotamente)
• Subsecretário de Gestão Administrativa da SEDEC, titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Superintendente da Superintendência Administrativa (SUAD), titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Diretor-Geral da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Controlador da Controladoria da SEDEC, titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Assessor-Especial do Gabinete da SEDEC, ouvinte a convite
• Secretário-Chefe da Secretaria do EMG, ouvinte a convite
• Assessor-Adjunto da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento (ASPLO), ouvinte a convite
• Chefe da BM/4 do EMG, ouvinte a convite
• Ouvinte a convite, da DGAF
• Ouvinte a convite, da ASPLO

Arrecadação

1) Andamento da arrecadação: Expôs-se a arrecadação de receitas próprias no exercício 2026, até o momento, a saber: i) FR-232: R$ 264.004.431,28 (duzentos e sessenta e quatro milhões, quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos) de taxa de incêndio, mais R$ 1.437.376,43 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos) provenientes do repasse de taxa de incêndio, pagos em dívida ativa, e R$ 927.297,87 (novecentos e vinte e sete mil, duzentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos) de rendimentos em conta dos recursos da taxa de incêndio; ii) FR-232: R$ 3.459.055,95 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) de emolumentos, mais R$ 1.927.166,22 (um milhão, novecentos e vinte e sete mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos) de rendimentos em conta dos recursos de emolumentos; e iii) FR-233: R$ 1.706.862,17 (um milhão, setecentos e seis mil, oitocentos e sessenta e dois reais e dezessete centavos) provenientes da alienação de bens do CBMERJ. Tais valores perfizeram um total de receitas arrecadadas no exercício, até o momento, de R$ 273.462.189,92 (duzentos e setenta e três milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos), o que representa um percentual de 64,31% (sessenta e quatro, vírgula trinta e um por cento) da receita prevista na LOA-2025. Aproveitou para apresentar um comparativo percentual de arrecadação para o primeiro bimestre nos últimos dois anos, a saber: de R$ 22 milhões em janeiro de 2025 para R$ 42 milhões em janeiro de 2026, alta de 90,1%; e de R$ 212 milhões em janeiro de 2025 para R$ 217 milhões em janeiro de 2026, alta de 1%. Esses valores totalizaram R$ 234 milhões em 2025 e R$ 259 milhões em 2026.

Plano de Aplicação de Recursos

Esta ata não tem item sobre o Plano de Aplicação de Recursos. Por isso, aqui está o item sobre a execução do orçamento.

3) Previsão e Andamento da Arrecadação e Execução Orçamentária 2026: Na sequência, o Diretor-Geral de Administração e Finanças (DGAF) apresentou a execução orçamentária, até o momento, a saber: i) dotação inicial prevista na LOA de R$ 425.364.795,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e cinco reais); ii) valor empenhado de R$ 139.991.114,01 (cento e trinta e nove milhões, novecentos e noventa e um mil, cento e quatorze reais e um centavo), correspondente a 32,9% (trinta e dois vírgula nove por cento) da dotação inicial; e iii) crédito disponível de R$ 285.373.680,09 (duzentos e sessenta e seis milhões, trezentos e setenta e três mil, seiscentos e oitenta reais e nove centavos), correspondente a 57,1% (sessenta e sete vírgula um por cento) da dotação inicial. Prosseguiu apresentando uma estimativa de despesas, tanto para custeio quanto para investimentos, a partir dos montantes lançados na LOA 2026, por programa de trabalho, comparando o empenhado em 2025 e em 2026, até o momento, bem como o estimado para o exercício, assim discriminados:

Ata da 64ª Reunião do CONSAD/ FUNESBOM

Participantes (pela função)

• Secretário de Estado de Defesa Civil, Comandante-Geral do CBMERJ e Gestor do FUNESBOM (presidente da reunião)
• Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ, membro do Conselho
• Diretor-Geral de Apoio Logístico (DGAL), membro do Conselho
• Diretor-Geral de Finanças (DGF), membro do Conselho (participou remotamente)
• Diretor da Secretaria Executiva do FUNESBOM, secretário do Conselho
• Subdiretor da Secretaria Executiva do FUNESBOM, secretário do Conselho
• Subsecretário-Executivo da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), assessor do Conselho (participou remotamente)
• Superintendente de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), assessora do Conselho
• Auditor-fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), assessor do Conselho
• Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), assessor do Conselho
• Assessor do Conselho, do Gabinete do Secretário de Estado de Defesa Civil (SEDEC)
• Superintendente da Superintendência Administrativa (SUAD), titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Assessor-Chefe da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento (ASPLO), titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Diretor-Geral da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Controlador da Controladoria da SEDEC, titular de órgão de apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil
• Assessor-Especial do Gabinete da SEDEC, convidado
• Subsecretário de Gestão Operacional da SEDEC, convidado
• Subsecretário de Gestão Administrativa da SEDEC, convidado
• Superintendente da Superintendência de Saúde da SEDEC, convidado
• Pagador Central da Pagadoria Central do CBMERJ, convidado
• Convidado, da ASPLO
• Subdiretor da DGAF, convidado
• Convidado, da DGAF
• Chefe da BM/4 do EMG, convidado
• Convidado, da ASPLO

Arrecadação

1) Encerramento do Exercício 2025 (Receitas e Despesas): Expôs-se a arrecadação de receitas próprias no exercício 2025, a saber: i) FR-232: R$ 373.388.898,58 (trezentos e setenta e três milhões, trezentos e oitenta e oito mil, oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos) de taxa de incêndio, mais R$ 24.704.344,09 (vinte e quatro milhões, setecentos e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e nove centavos) provenientes do repasse de taxa de incêndio, pagos em dívida ativa, e R$ 14.897.034,63 (quatorze milhões, oitocentos e noventa e sete mil, trinta e quatro reais e sessenta e três centavos) de rendimentos em conta dos recursos da taxa de incêndio; ii) FR-232: R$ 21.816.547,23 (vinte e um milhões, oitocentos e dezesseis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos) de emolumentos e R$ 9.889.522,67 (nove milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos) de rendimentos em conta dos recursos de emolumentos; e iii) FR-233: R$ 1.404.803,79 (um milhão, quatrocentos e quatro mil, oitocentos e três reais e setenta e nove centavos) provenientes da alienação de bens do CBMERJ. Tais valores perfizeram um total de receitas arrecadadas, no exercício 2025, de R$ 446.101.150,99 (quatrocentos e quarenta e seis milhões, cento e um mil, cento e cinquenta reais e noventa e nove centavos), o que representa um percentual de 111,87% (cento e onze, vírgula oitenta e sete por cento) da receita prevista na LOA-2025. Ato contínuo, o Diretor-Geral de Administração e Finanças (DGAF) apresentou a execução orçamentária do exercício 2025, considerando os valores previstos na LOA, a saber: a) custeio previsto de R$ 266.589.339,00 (duzentos e sessenta e seis milhões, quinhentos de oitenta e nove mil, trezentos e trinta e nove reais) e realizado de R$ 302.518.756,61 (trezentos e dois milhões, quinhentos e dezoito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos), um aumento de 5,58% (cinco, vírgula cinquenta e oito por cento), se comparado ao exercício anterior; b) investimento previsto de R$ 133.722.427,00 (cento e trinta e três milhões, setecentos e vinte e dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais) e realizado de R$ 199.332.715,96 (cento e noventa e nove milhões, trezentos e trinta e dois mil, setecentos e quinze reais e noventa e seis centavos), um aumento de 183,62% (cento e oitenta e três, vírgula sessenta e dois por cento), se comparado ao exercício anterior. Tais valores perfizeram um total previsto no orçamento de R$ 400.311.766,00 (quatrocentos milhões, trezentos e onze mil, setecentos e sessenta e seis reais) e realizado de R$ 501.851.452,57 (quinhentos e um milhões, oitocentos e cinquenta de um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta de sete centavos) respectivamente, representando um aumento de 40,65% (quarenta, vírgula sessenta e cinco por cento), se comparado ao exercício anterior.

Plano de Aplicação de Recursos

3) Plano de Aplicação de Recursos 2026: Na sequência, a palavra foi passada ao Assessor-Chefe da ASPLO que iniciou apresentando dados comparativos da série histórica de planejamento nos últimos dez anos, demonstrando a grande eficiência da atual gestão, da ordem de 99,99% (noventa e nove, vírgula noventa e nove por cento) de execução orçamentária, bem como o percentual de 48,51% (quarenta e oito, vírgula cinquenta e um por cento) exclusivamente para investimentos no último exercício. Prosseguiu ratificando a fala do Diretor-Geral da DGAF quanto aos esforços de todos os órgãos do setor logístico, visando uma diminuição na previsão de gastos, objetivando adequar-se à realidade de um planejamento exequível e, assim, apresentou o Plano de Aplicação de Recursos do FUNESBOM 2026 para as despesas, por ação orçamentária, a saber: R$ 243.632.911,86 (duzentos e quarenta e três milhões, seiscentos e trinta e dois mil, novecentos e onze reais e oitenta e seis centavos) para 2676 - Operacionalização de Unidades; R$ 226.848.243,41 (duzentos e vinte e seis milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, duzentos e quarenta a três reais e quarenta e um centavos) para 7991 - Ampliação da Frota; R$ 52.158.492,54 (cinquenta e dois milhões, cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos) para 2300 - Fornecimento de Alimentação; R$ 42.353.231,34 (quarenta e dois milhões, trezentos e cinquenta e três mil, duzentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos) para 3511 - Reequipamento; R$ 38.689.381,92 (trinta e oito milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos) para 8021 - Pagamento de Despesas de Serviços de Utilidade Pública (concessionárias); R$ 32.094.318,68 (trinta e dois milhões, noventa e quatro mil, trezentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos) para 2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes; R$ 23.054.527,49 (vinte e três milhões, cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos) para 3512 - Implantação e Reforma de Unidades; R$ 1.958.492,98 (um milhão, novecentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos) para 4569 - Capacitação e valorização do servidor; e R$ 577.508,22 (quinhentos e setenta e sete mil, quinhentos e oito reais e vinte e dois centavos) para 4831 - Gestão do Legado da Intervenção Federal. Tais valores perfazem uma projeção do Plano de Aplicação de Recursos no valor total de R$ 661.367.108,44 (seiscentos e sessenta e um milhões, trezentos e sessenta e sete mil, cento e oito reais e quarenta e quatro centavos), assim discriminados:

Não havendo quaisquer manifestações em contrário pelos membros do Conselho e demais presentes, foi aprovado o Plano de Aplicação de Recursos para o exercício 2026, ressalvadas as disposições orçamentárias e disponibilidade financeira de recursos.